{"id":2711,"__str__":"PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 55 de 2022","link_detail_backend":"/materia/2711","metadata":{},"numero":55,"ano":2022,"numero_protocolo":1832,"data_apresentacao":"2022-06-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI N\u00b0_______, 2022.\r\n\r\nInstitui e disciplina o Incentivo de Produtividade dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade aos Servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate \u00e0s Endemias (ACE) em qualquer fun\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o e/ou combate as mesmas.\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEgr\u00e9gia C\u00e2mara,\r\n\r\n\t\tEncaminhamos para aprecia\u00e7\u00e3o dos Nobres Edis o Projeto de Lei que tem por objetivo instituir o incentivo de produtividade dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade aos Servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate \u00e0s Endemias (ACE) em qualquer fun\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o e/ou combate as mesmas.\r\n\t\tEsse Projeto de Lei Justifica-se pela presente necessidade dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, preliminarmente, importa esclarecer que a presente propositura visa atender uma demanda da classe profissional do ramo da sa\u00fade p\u00fablica que buscam prevenir doen\u00e7as, por meio de um conjunto de medidas, visando garantir o bem-estar f\u00edsico, social e mental da popula\u00e7\u00e3o. \r\n\t\tNesse sentido, procurando fazer jus ao que rege seus contratos de trabalho com a Prefeitura Municipal de Ilh\u00e9us, o que torna direito adquirido e, posteriormente retirado desses profissionais sem aviso pr\u00e9vio, Visto isso, em conhecimento as atribui\u00e7\u00f5es desses servidores, solicitamos um incentivo de produtividade para os mesmos.\r\n\t\tPortanto, face \u00e0 grandeza dos objetivos a serem atingidos \u00e9 que, mais uma vez, solicitamos aos Nobres Vereadores que aprovem esta propositura por UNANIMIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ilheus.ba.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2711/projeto_producao_-_saude.docx","data_ultima_atualizacao":"2022-06-30T15:28:09.271876-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[19]}