Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Ilhéus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (PARECER JURÍDICO nº 46 de 2023)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
ASSESSORIA JURÍDICA-LEGISLATIVA - ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO	PROCURADORIA GERAL	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra, SN
CEP: 45655-116 | Telefone: (73) 2101-2600
OpenAPI | Site | Fale Conosco