Matéria: Requerimento nº 271 de 2022
Ementa: Senhor Presidente, Jerbson Moraes, Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, Sr DIOGO PILONI E SILVA, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, (61) 2029-8801 / 8800, diogo.piloni@infraestrutura.gov.br, Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Ed. Anexo, Ala Leste, 1º Andar, CEP: 70.044-902 - Brasília – DF, solicitando ao mesmo que veja à possibilidade de doação de um galpão que se encontra abandonado e depredado da união pertencente à esta secretaria, localizado na bacia do Pontal, mais precisamente onde funcionou o antigo porto de Ilhéus, para ACAPE - Associação de Armadores e Produtores de Camarões e Peixes Diversos de Ilhéus, fundada em 15/03/2000, inscrita no CNPJ Nº 03.963.149/0001-64