Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2022
Ementa: Fixa normas e procedimentos para Criar Categoria de Escola Indígena, na Educação Básica, situada na comunidade Indígena Tupinambá de Olivença integrada ao sistema Municipal de Ensino do Município de Ilhéus, na forma que indica e dá outras providências.