Matéria: PARECER COMISSÃO nº 14 de 2023
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 057/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA" POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO", NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.