Matéria: Requerimento nº 248 de 2023
Ementa: SOLICITA, AO EXCELENTÍSSIMO, SENHOR PRESIDENTE: ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, QUE APÓS COMPLACÊNCIA DO PLENÁRIO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, FAÇA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO, VIA OFÍCIO, AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, ASSIM COMO, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE: ANDRÉ CEZÁRIO, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA REALIZAR O CREDENCIAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - (ACS), E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - (ACE). NESSA TOADA, FAZER JUS AOS INCENTIVOS FEDERAIS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.