Matéria: Requerimento nº 405 de 2023
Ementa: Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre, solicitando que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente, para que proíba a venda, distribuição e a comercialização no município do veneno conhecido como chumbinho. O composto químico do grupo dos organosfosforados e carbamatos traz risco à vida humana e animal, promove à contaminação do solo, de alimentos, rios e lençóis freáticos.