Matéria: Requerimento nº 484 de 2023
Ementa: O Vereador Signatário Luciano Luna requer a Realização de audiência pública no dia 18 de agosto às 9:00 hrs, a fim de debater sobre a campanha “Agosto Lilás”, instituído pela Lei 14.448/22, que trata de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de intensificar os Projetos de Lei n° 145/2021, PL n° 108/2021 e PL n° 073/2021, realizado por ele, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.