Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO INFORMAL, COM INTERVENÇÃO PARA REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE INCÊNDIOS EM COMUNIDADES URBANAS, OU FAVELAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.