Matéria: PARECER COMISSÃO nº 73 de 2023
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2023, QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS OBESAS E COM SÍNDROME METABÓLICA DE ILHÉUS E REGIÃO, INSCRITA SOB O CNPJ 46.820.035/0001-78, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO KAIQUE SANTOS DE SOUZA.