Matéria: PARECER COMISSÃO nº 113 de 2023
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 058/2023 que versa sobre redução da extensa de faixa não edificável, contígua a faixa de domínio da BA-001, BA-649, BR-415 e BR-251, no âmbito da zona urbana do território do munícipio de Ilhéus, de autoria de sua Excelência o Prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa.