Matéria: PARECER COMISSÃO nº 139 de 2023
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL AFROEMPREENDEDOR DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA