Matéria: Requerimento nº 92 de 2024
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi encaminhada uma equipe técnica para verificar a situação do Cominho, na Barra, com vistas a realizar o cadastro dos residentes da localidade, nos moldes da Lei 4.207/2022, a qual cria o CMVS - Cadastro Municipal dos Vulneráveis Sociais e dá outras providências, bem como viabilizar aos moradores que tenham direito ao auxílio aluguel social sejam devidamente beneficiados.