Matéria: PARECER COMISSÃO nº 48 de 2024
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 024/2024 QUE VERSA SOBRE, REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.