Matéria: PARECER COMISSÃO nº 49 de 2024
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei nº 24/2024 – Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.