Matérias do Expediente (44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Justificativa:
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me desse ofício para informar, O Vereador Nerival Nascimento Reis, por meio desde, apresentar atestado médico, nos dias 06 e 07 do corrente mês de Agosto de 2024, pelo Dr.Juliano Mota de Almeida, apontando a necessidade de afastamento, assim, não vai esta na 43ª sessão ordinária e na 44ª sessão ordinária.
O atestado segue em anexo.
meus sinceros agradecimentos.

Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 44º SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por motivos de Saúde, conforme atestado em anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de adição de Caixa Coletora na Rua Arthur Bernardes, próximo a residência 135, bairro Conquista.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE TAMPA DE BUEIRO A SER COLOCADA NA RUA LINDOLFO COLLOR (PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A FEIRA) – MALHADO.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM E REDE PLUVIAL, PASSEIOS E MEIO-FIO DA RUA BEIRA RIO – DISTRITO
DE SAMBAITUBA.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A EXECUÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE RIO DO BRAÇO.

Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ângelo Conceição Costa Argôlo.

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 3.723, de 26 de dezembro de 2014, que “Instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Ilhéus e dá outras providências”, para dar nova redação à Seção VI, do Capítulo II, do Título IV, do Livro I do referida lei, criar incentivo estatal às regularizações das propriedades imobiliárias no registro próprio e, consequentemente, a arrecadação tributária, no âmbito do Município de Ilhéus/BA, estimulando, por meio de concessão de desconto, o pagamento à vista do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, acrescentando dispositivos, para estatuir o seu parcelamento e bem assim estabelecer a alíquota zero (0%) ao respectivo imposto, no caso de transmissão de moradias populares adquiridas por intermédio de programas habitacionais, promovidos pela União, pelo Estado da Bahia e pelo Município de Ilhéus, por quaisquer dos órgãos de suas Administrações, estabelece a utilização da SELIC – Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a título de juros de mora e para atualizar monetariamente os débitos tributários e de qualquer outra natureza para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.