Matéria: PARECER COMISSÃO nº 159 de 2024
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 37/2024 QUE VERSA SOBRE, A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA.