Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos para a construção de encostas, escadarias e recuperação de drenagem no município de Ilhéus, visando prevenir alagamentos, deslizamentos de encostas e promover a melhoria das condições de infraestrutura urbana.