Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 8 de 2025
Ementa: Requer o envio de correspondência para Exma. Sra. Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, M.D Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com cópia para Coordenadoria da Mulher, solicitando criação de Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no âmbito da Comarca de Ilhéus.

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Resultado da Votação: APROVADO

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