Matéria: Requerimento nº 65 de 2025
Ementa: Os Vereadores signatários REQUER, que seja enviada correspondência para Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação, M.D Ministra da Cultura, solicitando avaliação sobre a possibilidade de retorno dos recursos não executados e devolvidos aos cofres da União, oriundos da Lei Complementar n°. 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, para o Município de lIhéus. Em caso de procedência, informe quais procedimentos devem ser adotados pela Gestão Municipal.