Matéria: Requerimento nº 90 de 2025
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a viabilidade de implementar, nos principais postos de saúde do Município, um serviço de atendimento para mulheres vítimas de violência em um ambiente exclusivo e individualizado, denominado Sala Lilás, conforme a Nota Técnica nº 264/2024 do Ministério da Saúde. Além disso, solicita-se esclarecimentos detalhados sobre as ações planejadas ou em andamento.