Matéria: PARECER COMISSÃO nº 9 de 2025
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Assunto: Veto Projeto de Lei nº 068/2024 – Instituição do Programa de Atendimento Multidisciplinar para Pessoas com Fibromialgia no Município de Ilhéus A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no exercício de suas competências regimentais e legais, após análise criteriosa do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 068/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Multidisciplinar para Pessoas com Fibromialgia