Matéria: EMENDA nº 3 de 2025
Ementa: A presente emenda tem como objetivo realocar recursos orçamentários de diversas áreas da administração municipal para garantir a viabilidade financeira do subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano, sem prejudicar projetos que beneficiam as camadas mais carentes da população. A medida se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade desse serviço essencial à população, bem como de promover a modicidade tarifária, conforme previsto no Projeto de Lei nº 034/2025.