Matérias da Ordem do Dia (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 16/2025, QUE VERSA SOBRE INSTITUIR O POLO DE INOVAÇÃO PESQUEIRA E MARÍTIMA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE.

INSTITUI O POLO DE INOVAÇÃO PESQUEIRA E MARÍTIMA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Felipe Madureira, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA uma visita técnica, junto com a manutenção da rede de esgoto, atualmente correndo a céu aberto, localizada na Rua da Paz, de CEP 45655-5425, no bairro do Ilhéus II.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado O Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso, implantar placas de identificação local e sinalização para o transito, Instalação de placa nova, revitalização de sinalização horizontal e vertical, nas proximidades da academia Arizon na Avenida ACM no Malhado.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 83, inciso III do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado O Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso, que seja realizado estudo técnico para instalação de lombo faixas (faixas elevadas) nas proximidades da academia Arizon na Avenida ACM no Malhado.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANPI), PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DO TRANSPORTE CIDADÃO.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências que estão sendo adotadas em relação à suspensão prolongada da linha de ônibus coletivo que atendia as localidades de Nova Brasília e Sapetinga. Segundo os relatos da população local, o serviço encontra-se interrompido desde o período da pandemia da COVID-19 e, até a presente data, não foi restabelecido, o que tem causado sérios transtornos à mobilidade dos cidadãos. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a normalização da situação.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas sobre as providências que estão sendo adotadas quanto à situação enfrentada pelos moradores das comunidades do Pontal e Nova Brasília, diante da ausência de atendimentos médicos essenciais no Posto de Saúde Herval Soledade, unidade recentemente reinaugurada. A presente solicitação se fundamenta em reclamações recorrentes da população local, que tem relatado a falta de especialidades médicas que anteriormente eram oferecidas na unidade. Além disso, solicita-se a apresentação de um prazo estimado para a regularização da situação.

REQUER , que seja enviado documento oficial, ao Prefeito do Município de Ilhéus, Exmo, Sr. Valderico Luís dos Reis Junior, com cópia a Secretaria de Saúde, Sonilda Melo, para que seja PROVIDENCIADO PEDIDO DE CONTRATAÇÃO VIA PESSOA JURÍDICA (PJ), DE MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE FONOAUDIOLOGIA.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA Á ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE ILHÉUS (ATRANSPI), PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS PARA AVENIDAS PALMARES, BAIRRO DO BASÍLIO.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, ENVIAR UM OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SONILDA MELLO, SOLICITANDO O RETORNO COM URGÊNCIA DA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE INEMA.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus com cópia para Secretaria competente, para que preste esclarecimentos urgentes a respeito da situação do Cemitério do Banco do Pedro, neste Município.

Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa LEGISLATIVA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO SR. AYNÃ LANDÊ ONAM WALÊ RAMOS SANTOS PROFESSOR CAMPEÃO SUL-AMERICANO DE BOXE.

Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa LEGISLATIVA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO SR. CARLOS EDUARDO DE JESUS SILVA CAMPEÃO SUL-AMERICANO DE BOXE.

Segue a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento da professora aposentada Maria das Graças Teixeira de Araújo Góes, aos 77 anos, ocorrido no dia 26 do mês de maio do corrente ano.

Solicita a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento Albertino Pereira dos Santos Filho, ocorrido no dia 28 do mês de maio do corrente ano.

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR AO SENHOR ALBERTINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, OCORRIDO EM 28 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE ILHÉUS – BA.

Parecer da comissão de finanças, obras, e serviços públicos, sobre o projeto de lei 036/2025

“Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento 2025 do Município, na forma que indica”.