Matéria: PARECER COMISSÃO nº 20 de 2025
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 16/2025, QUE VERSA SOBRE INSTITUIR O POLO DE INOVAÇÃO PESQUEIRA E MARÍTIMA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE.