Matéria: Requerimento nº 406 de 2025
Ementa: Requer que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, fiscalize a distribuição de absorventes higiênicos gratuitos no âmbito do Programa Dignidade Menstrual, diante de recorrentes reclamações sobre falhas na entrega, bem como promova ações de divulgação para ampliar o acesso e o conhecimento da população sobre o programa.