Matéria: PARECER COMISSÃO nº 47 de 2025
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 048/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA (TBC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS.