Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e inutilizados, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.