Matéria: Requerimento nº 495 de 2025
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da propriedade, situação legal, fiscal, estrutural e orçamentária do imóvel destinado à construção da Creche Escola Tipo “B”, localizado no Bairro Nossa Senhora da Vitória. Tal solicitação justifica-se diante do evidente estado de abandono, o atual cenário de inatividade representa não apenas um risco para a comunidade local, como também um prejuízo ao erário público, sendo imprescindível o levantamento de dados e a adoção de providências concretas para a retomada da construção ou a adequada destinação do espaço.