Matéria: EMENDA nº 31 de 2025
Ementa: Adita-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e inutilizados instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.