Matéria: EMENDA nº 49 de 2025
Ementa: Altera o Projeto de Lei nº 038/2025, que Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ilhéus - BA para o quadriênio de 2026 a 2029, para incluir nova Ação no Programa 'Proteção Social e Garantia de Direitos', constante do Anexo I do referido Projeto de Lei, relativa ao Apoio a Famílias de Crianças com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.