Matéria: EMENDA nº 137 de 2025
Ementa: Adite-se ao Anexo I, do Projeto de Lei n° 38/2025, que trata do Plano Plurianual 2026-2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: SAÚDE BÁSICA; Programa: SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ; Unidade responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 1° Fica aditivada as seguintes ações que trata a Ementa: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Construção de unidade adequada para funcionamento do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Adquirir, construir e equipar espaço adequado para funcionamento do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS PRODUTO: Obra realizada UNIDADE DE MEDIDA: Unidade LOCALIZAÇÃO: Município QUANTIDADE: 3