Matéria: EMENDA nº 139 de 2025
Ementa: PPA Aditivo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 038/2025, que trata do Plano Plurianual 2026 2029, referente ao eixo estruturante DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PACTO PELA VIDA; Área Temática: Igualdade de Gênero; Programa: Enfrentamento da violência contra as mulheres; Unidade: responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES.