Matéria: EMENDA nº 150 de 2025
Ementa: Acrescenta, no Anexo I do Projeto de Lei nº 038/2025, ações voltadas à implementação de políticas públicas específicas para comunidades indígenas no município de Ilhéus, abrangendo educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, esporte, assistência social, cultura, desenvolvimento econômico sustentável, mobilidade e reparação histórica.