Matérias da Ordem do Dia (46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

PARECER Nº ________/2025
Projeto de Emenda à Lei ORGÂNICA Nº001/2025
Autoria: Vereadores

1.Relatório

Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alterações nos artigos 39, §§5º e 6º, artigo 40 e artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, visando permitir a recondução dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal para mandatos subsequentes.

Altera a redação dos Artigos 39º §5° e §69,
Artigo 40 e ARTIGO 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, permitindo a
recondução para os membros da Mesa
Diretora.

PARECER Nº ________/2025
Projeto de Resolução nº
Autoria: Vereadores
Assunto: Análise do Projeto de Resolução n.º/2025], que altera o Art. 15 e o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, para permitir a recondução dos membros da Mesa Diretora por mais um mandato consecutivo.
PARECER Nº ________/2025
Projeto de Resolução nº
Autoria: Vereadores
Assunto: Análise do Projeto de Resolução n.º/2025], que altera o Art. 15 e o § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, para permitir a recondução dos membros da Mesa Diretora por mais um mandato consecutivo.

Altera a redação do Artigo 15 e do
§ 2º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ilhéus,
permitindo uma recondução para
os membros da Mesa Diretora.

PARECER DA COMISSÃO DЕ LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 058/2025 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE ILHÉUS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza o Poder Execu0vo Municipal a conceder
ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais
que representem o município de Ilhéus em
compe0ções espor0vas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO TURÍSTICA CONSTITUINDOPOR PLACAS INDICATIVAS A SEREM IMPLANTADAS NAS PROXIMIDADES DA SITIOS TURÍSTICOS , OBRAS OU PATRIMÔNIOS CULTURAIS DE RELEVANTES INTERESSE NO MUNICIPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Sinalização e Orientação Turística, constituído por placas indicativas a serem implantadas nas proximidades de sítios turísticos, obras ou patrimônio cultural de relevante interesse, no Município de Ilhéus- Bahia e dá outras providências.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a realização de estudo técnico para instalação de faixa de pedestres e construção de quebra-molas na Avenida Ubaitaba. Tal solicitação fundamenta-se no fato de tratar-se de via de expressivo fluxo de veículos e pedestres, demandando medidas que promovam maior segurança viária. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA,
SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA DOIS DE JULHO, CONTEMPLANDO COM UMA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, VISANDO OFERECER MELHOR INFRAESTRUTURA, INCENTIVAR O TURISMO, PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PROPORCIONAR MAIS OPÇÕES DE LAZER À POPULAÇÃO E VISITANTES.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO CENTRO RECEPTIVO DE TURISMO MARÍTIMO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PASSAGEIROS DE NAVIOS DE CRUZEIRO, A SER IMPLANTADO NO FINAL DA AVENIDA SOARES LOPES, AO LADO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE ILHÉUS.

Requer ao Comandante da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM) o reforço do policiamento ostensivo no bairro Banco da Vitória, zona oeste do município de Ilhéus/BA).

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das providências que estão sendo adotadas em relação ao estacionamento irregular na Avenida Ubaitaba, nas proximidades da Central de Abastecimento, especialmente nos finais de semana. Segundo relatos da população, a referida via tem enfrentado recorrentes problemas com veículos estacionados sobre as calçadas, o que obriga pedestres a transitarem pela pista, expondo-os a riscos de acidentes e comprometendo a mobilidade urbana e a segurança viária.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício PARA O ILMO. SR. ROBSON DE JESUS SILVA GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMBASA – EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO, COM CÓPIA PARA O EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR E CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A SOLUÇÃO DO GRAVE PROBLEMA AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NA BAÍA DO PONTAL, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para a Senhora Evani Cavalcante, Secretária Municipal de Educação, Solicitando informações e esclarecimentos sobre o processo de compras de mobiliário da Creche Municipal do bairro Teotônio Vilela, informando se já existe licitação em andamento e, em caso afirmativo, solicitando o envio de cópia do respectivo processo licitatório.

Solicito de Vossa Excelência que seja encaminhado o presente requerimento ao Senhor Robson de Jesus Silva, supervisor da Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA) em Ilhéus, solicitando informações sobre o planejamento para implantação e ligação da rede de esgoto no bairro Teotônio Vilela, incluindo o cronograma de ações e as etapas previstas para a execução dos serviços.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para a Senhora Evani Cavalcante, Secretária Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos sobre a situação da ligação de energia elétrica da creche localizada no Loteamento Del Rey, no bairro Teotônio Vilela, informando se já foi realizado o pedido de ligação junto à Coelba, e, em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas e qual a previsão para o atendimento do serviço.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valderico Júnior, e à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Sonilda Mello, solicitando providências urgentes em relação à situação do Posto de Saúde do bairro Nossa Senhora da Vitória.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após
aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valderico Luiz
dos Reis Júnior, o seguinte pedido: Que seja enviado correspondência ao setor responsável para que
seja feita a retirada de um poste de sinalização que se encontra inativo na Avenida 13 de maio
próximo ao muro do Aeroporto, há um longo período não exercendo mais sua função de orientação
ou controle de tráfego.Além disso sua permanencia no local compromete a estética urbana e até
representa um risco a segurança, especialmente à noite e em dias chuvosos

Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município, com base nas atribuições conferidas por lei, requerer a Vossa Excelência que submetida presente requerimento para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr Valderico Reis Junior, Digníssimo Prefeito do Município de Ilhéus e a Senhora Sonilda Mello, para que encaminhem a esta Casa informações atualizadas sobre o funcionamento do Posto de Saúde Herval Soledade localizado no bairro do Pontal.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS atualizados sobre o andamento do processo licitatório referente à aquisição de insulina, destinada ao atendimento de pacientes da rede pública municipal. Tal solicitação fundamenta-se na essencialidade da insulina para a manutenção da vida de pessoas diagnosticadas com diabetes, sendo indispensável para o controle da glicemia e para a prevenção de complicações. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a conclusão do processo licitatório.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo da paralisação da obra da Escola Vovô Isaac, localizada na Rua do Cano. Tal solicitação justifica-se diante das inúmeras reclamações recebidas da comunidade local, que tem sido diretamente prejudicada pela ausência de funcionamento da unidade escolar. Além disso, solicita-se informações sobre quais ações estão sendo adotadas para a retomada e conclusão da referida obra.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO solicitando a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a votação para deliberar sobre a realização de Audiência Pública destinada a tratar do programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana), prevista para ocorrer no dia 26 de agosto de 2025, às 9h, no Plenário desta Casa

REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, com cópia a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUCÃO/DRENAGEM DA REDE PLUVIAL NA RUA ROSA AMELIA - NELSON COSTA.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TECNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RUA GARDÊNIA, EM FRENTE AO COLEGIO CENTRO COMUNITÁRIO, BAIRRO NELSON COSTA.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, PARA TRATAR SOBRE O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, QUE, NOS ÚLTIMOS ANOS, VEM CRESCENDO DE FORMA ALARMANTE, COM REGISTROS FREQUENTES DE DESAPARECIMENTOS DE PESSOAS — INCLUSIVE MULHERES — E ASSASSINATOS SEM ESCLARECIMENTO, GERANDO GRANDE INSEGURANÇA E PREOCUPAÇÃO À POPULAÇÃO LOCAL.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O
PROJETO DE LEI N° 043/2025 QUE
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A
COOPERATIVA DOS CATADORES DE
RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLAVEIS
CONSCIÊNCIA LIMPA - COOLIMPA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa - COOLIMPA.