Matéria: PARECER COMISSÃO nº 55 de 2025
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 043/2025 QUE "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLAVEIS CONSCIÊNCIA LIMPA - COOLIMPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".