Matéria: PARECER COMISSÃO nº 115 de 2025
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 045/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".