Matéria: PARECER COMISSÃO nº 107 de 2025
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PESCA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 60/2025, QUE VERSA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA, e dá outras providências