Matéria: PARECER COMISSÃO nº 75 de 2025
Ementa: PARACER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 080/2025 QUE ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) EM LOCAIS QUE ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.