Matéria: PARECER COMISSÃO nº 162 de 2025
Ementa: Parecer nº ____/2025 Projeto de Lei nº 98, de 2025 Autoria: Vereador Adilson José Assunto: Regulamenta a Lei nº 12.023/2009, no Município de Ilhéus, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do trabalho avulso e dá outras providências."