Matéria: Requerimento nº 728 de 2025
Ementa: O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício ao Ilmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, requerendo seu apoio e empenho na disponibilização de uma área com metragem mínima de 1.000 m², destinada à construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia neste município. Ressalte-se que a Defensoria Pública já dispõe de recursos financeiros assegurados para a execução da obra, restando, portanto, apenas a definição e cessão do terreno por parte do Município de Ilhéus, etapa essencial para viabilizar o início do projeto.