Matérias da Ordem do Dia (71ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Parecer n/2025.
Projeto de Lei nº 089/2025
Autoria: Vereador Alzimário Belmonte
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar do
Município de Ilhéus, para o fornecimento da merenda escolar e para demais repartições públicas do município,
e dá outras providências.

Determina o funcionamento dos semáforos em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no período das 23h às 5h, no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, PARA O FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR E PARA DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer n°/2025.
Projeto de Lei nº 091/2025
Autoria: Vereador Maurício Galvão
Ementa: Determina o funcionamento dos semáforos em sistema de alerta, com luz amarela piscante, no
período das 23h às 5h, no Município de Ilhéus, e dá outras providências.

Requer o envio de correspondência para o Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, com cópia para o Ilmo. Sr. Claudemar Cardoso Santos, M.D Diretor Geral da Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus, solicitando que o serviço de transporte coletivo nos domingos 09 e 16 de novembro seja ofertado de maneira ampla e gratuíta para beneficiar os candidatos das provas do ENEM 2025.

Solicitação de estudo de viabilidade técnica para construção de dois ponto de ônibus, NA RUA DO CAMPO (PRÓXIMO AO BAR DE SR EMÍDIO) e RODOVIA JORGE AMADO, no bairro Salobrinho.

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Superintendência de Trânsito e Transportes (SUTRAM) e à Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (ATRANSPI), com o objetivo de obter informações e esclarecimentos acerca da ausência de transporte público aos domingos no bairro Conquista.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito deste Município, com cópia para a Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando, com urgência, a realização do serviço de manutenção e conserto do elevador da Unidade de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus.

REQUERER, TEMPO DE FALA (7 MINUTOS).

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, para que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Ilhéus, solicitando informações acerca da previsão de manutenção da pavimentação em paralelepípedo na Rua da Linha e nas vias adjacentes, ambas localizadas no Bairro Iguape.

O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, para que seja encaminhado ofício à Gerência do Escritório Local da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), solicitando informações acerca do andamento do projeto de implantação da rede de esgotamento sanitário no Bairro Iguape, bem como sobre a previsão para o início de sua execução.

REQUERER, que seja enviado documento oficial, AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA ,COM CÓPIA A SECRETARIA PUBLICA, SOLICITAÇÃO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE AUTORIZE E REGULAMENTE O USO E PONTE DO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS, POR MULHERES COMO DEFESA PESSOAL, COM CRITÉRIOS DE AQUELAS AMPARADAS POR MEDIDAS PROTETIVAS JUDICIAIS.

REQUERER, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, SOLICITANDO GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DO ENEM NO DIA 16/11/2025 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de manutenção da passarela do São Miguel. A presente solicitação justifica-se pelos relatos da população, tendo em vista que a estrutura encontra-se em condição crítica, apresentando rachaduras visíveis, dilatação dos pilares e sinais evidentes de desgaste. Solicita-se, ainda, informações sobre o prazo para a realização do serviço.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca da realização de estudo técnico para instalação de faixas de pedestres e implantação de quebra-molas na Avenida Ubaitaba. A presente solicitação justifica-se por se tratar de uma via de grande fluxo de veículos e pedestres, onde há recorrentes registros de risco de acidentes, situação que tem gerado preocupação constante à comunidade local. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao Clube de Pesca Barquinho, do município de Ilhéus-BA, pela brilhante conquista do Campeonato Brasileiro em Terra Firme 2025, que enaltece o nome e o orgulho do povo ilheense.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao atleta Thiago Carvalho, do Clube de Pesca Barquinho, pela brilhante conquista dos títulos de Campeão Brasileiro 2025 – Categoria Masculino e Vice-Campeão – Categoria Geral, durante o Campeonato Brasileiro em Terra Firme, reconhecendo seu talento, dedicação e contribuição ao esporte ilheense.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao atleta Leandro Luz, do Clube de Pesca Barquinho, pela conquista do 4º lugar na Categoria Masculino no Campeonato Brasileiro em Terra Firme 2025, destacando sua dedicação, espírito esportivo e o orgulho que representa para o município de Ilhéus.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, ao atleta Mirco Solé, do Clube de Pesca Barquinho, pela conquista do título de Campeão Brasileiro 2025 – Categoria Master, no Campeonato Brasileiro em Terra Firme, reconhecendo seu talento, experiência e dedicação ao esporte.