Matéria: EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 57 de 2025
Ementa: Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 182/2025: Apoio financeiro à APAN (Associação de Pais e Amigos dos Neurotípicos de Ilhéus) para custeio de programas de atendimento, capacitação e inclusão social.