Matéria: EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 73 de 2025
Ementa: Emenda n. 140/2025. Emenda Individual n°. _____/2025. (Impositiva) Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda: Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar acrescido da seguinte ação orçamentária: Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Unidade: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Função: 15 Urbanismo SubFunç.: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 0013 Cidade Inteligente Especificação: construção de 200 gavetas no Cemitério São João Batista Operação Especial: R$ 0,00 Atividade: R$ 0,00 Projeto: R$ 100.000,00 Total Fixado: R$100.000,00