Matéria: EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 74 de 2025
Ementa: Emenda n. 140/2025. Emenda Individual n°. _____/2025. (Impositiva) Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, notadamente o art. 149A da Lei Orgânica do Município, aprova a seguinte emenda: Art .1° - O anexo V do projeto de lei n°. 182/2025, passa a vigorar acrescido da seguinte ação orçamentária: Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10- SAÚDE SubFunç.: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0004 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ Especificação: AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA SIMPLES PARA O DISTRITO DE BANCO CENTRAL Operação Especial: R$ 0,00 Atividade: R$ 0,00 Projeto: R$ 120.000,00 Total Fixado: R$ 120.000,00