Matéria: EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA nº 117 de 2025
Ementa: Adite-se ação orçamentária ao Anexo V do Projeto de Lei nº 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026: Resgate de animais em situação de rua e cuidados necessários e Realização de Feiras de Adoção de Animais vinculado às atividades da ONG Planeta dos Bichos – CNPJ nº35.774.889/0001-49.