Matéria: EMENDAS NA LOA nº 164 de 2025
Ementa: INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2026 DESTINADA À REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AO APERFEIÇOAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV, À INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, AO APRIMORAMENTO DE GRATIFICAÇÕES, À CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CONTRATADOS E À INCLUSÃO DE CARGA EXTRA NATALINA.