Matéria: Requerimento nº 97 de 2026
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Ordem Pública, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das providências que estão sendo adotadas para o reordenamento da Passarela do Álcool, situada no bairro Pontal. Tal solicitação justifica-se diante dos reiterados relatos de moradores e transeuntes da região, os quais apontam dificuldades de circulação de pedestres e veículos, comprometimento da acessibilidade e eventuais riscos à segurança, em razão da ocupação desordenada do espaço público. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a realização das medidas e intervenções necessárias à adequada organização da área, garantindo o direito coletivo ao uso regular do espaço público e o respeito às normas municipais vigentes.