Matéria: Requerimento nº 98 de 2026
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições estruturais, sanitárias e administrativas da Escola Municipal Herval Soledade, localizada no bairro Banco da Vitória. Tal solicitação justifica-se diante de relatos da comunidade acerca da precariedade da infraestrutura da unidade, incluindo a existência de cadeiras quebradas, insuficiência de mobiliário para os alunos, ausência de filtro de água para consumo, falta de torneira nos banheiros, forro de PVC danificado em parte da estrutura e muro em situação considerada crítica, além de preocupações relacionadas ao regular funcionamento e à gestão da unidade escolar. Requer-se, ainda, a indicação de prazo para adoção das providências necessárias à regularização das condições da referida instituição de ensino.