Matéria: PARECER COMISSÃO nº 18 de 2026
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 135/2025 QUE VERSA SOBRE, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PARADAS DE ÔNIBUS E EM FAIXAS DE PEDESTRES, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”